BARRAGEM DE PÓVOA E MEADAS EM ESTADO DE DEGRADAÇÃO

Depois de 75 anos de concessão à EDP, a barragem volta às mãos do Estado em condições degradadas por completa ausência de quaisquer obras de manutenção e requalificação. As perdas de água através das fissuras da barragem são evidentes, o que coloca em causa capacidade de abastecimento dos cerca de 8 concelhos do distrito de Portalegre pelo sistema multimunicipal Águas do Norte Alentejano (AdNA), que tem nesta barragem a principal fonte de abastecimento.

A barragem é também importante para o recreio e lazer das populações pela sua albufeira, praia fluvial e paisagem de grande beleza. No entanto, o estado de degradação do empreendimento e de toda a área envolvente não permitem maximizar o seu usufruto. A sujidade, falta de limpeza da vegetação, ruínas de edifícios outrora destinados a um empreendimento turístico, ausência de equipamentos com condições dignas de utilização, como acontece com o actual parque de merendas e instalações sanitárias, são exemplos do estado lastimável, de desleixo e abandono, a que chegou todo este espaço. O Bloco de Esquerda considera que a EDP tem a obrigação de executar as obras de reabilitação e requalificação da infra-estrutura da barragem e da área envolvente, conforme estabelecia o contrato de concessão que agora findou, e que é nestas condições que a barragem deve reverter para o Estado. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o BE requer ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos:

1º) Vai o Ministério obrigar a EDP a realizar as obras de reabilitação e requalificação da infra-estrutura da barragem de Póvoa e Meadas e da área envolvente, conforme estabelecia o contrato de concessão que agora findou e estabelece a reversão desta infra-estrutura para o
Estado?

2º) A barragem de Póvoa e Meadas vai manter a produção de energia
hidroeléctrica? Se sim, a quem vai ser atribuído o novo título para a captação de água para esta função?

3º) Conhece o Ministério o motivo pelo qual o empreendimento turístico Village, com edifícios a degradar-se junto à barragem, foi abandonado? Vai o Ministério proceder à demolição dos mesmos e à requalificação ambiental deste espaço?

4º) Que medidas vai o Ministério adoptar para apoiar a valorização do espaço envolvente à infra-estrutura da barragem de modo a maximizar o usufruto para actividades de recreio e lazer das populações?

Portalegre, 28-10-2009

A Comissão Coordenadora Distrital

in: http://portalegre.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=239&Itemid=1