Está a decorrer no ministério do Ambiente, do Ordenamento do território e do Desenvolvimento Regional, o procedimento de Impacte Ambiental do Projecto da ligação da A6 – A23.
A avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo fundamental da política do Ambiente e do ordenamento do território, de forma a promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais e protecção da qualidade do ambiente.
A consulta pública tem como objectivo alargar a participação das entidades e cidadãos interessados na apreciação do projecto, antes de ser licenciado.
Este projecto localiza-se nos concelhos de Castelo Branco, Mação, Nisa, Crato, Castelo de Vide, Portalegre, Fronteira, Monforte, Sousel e Estremoz.
Deste modo, o estudo de Impacte Ambiental encontra-se disponível para Consulta Pública até ao dia 2 de Junho, nas Câmaras Municipais.
No âmbito do processo de consulta pública, vão ser consideradas e avaliadas, todas as exposições apresentadas por escrito, e dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente.
O licenciamento do projecto só poderá ser concedido após a declaração de impacte ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente, até ao dia 18 de Setembro de 2009.
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