inteire-se - Dois Escudos e Cinquenta Centavos


É a segunda nota a ser emitida com o valor de Dois escudos e cinquenta centavos, evocando a figura de José Xavier Mouzinho da Silveira, (1780-1849), estadista português do século XIX, uma das figuras marcantes da implantação do sistema constitucional. Características: Na frente é evocada a figura de Mouzinho da Silveira, num desenho estampado a azul, com o fundo a duas cores amarelo e laranja, sendo o verso estampado a laranja com ornatos de guilhoché. O trabalho foi efectuado pela firma inglesa Waterlow § Sons. Ltd. de Londres e o papel é de fabrico inglês encomendado pela casa estampadora, possuindo uma marca de água de leitura frontal com a legenda repetida Banco de Portugal, disposta na horizontal. Dimensões 130 x 73 mm.. Foram emitidas 16 000 000 de notas, com as datas de 17-11-1922 e 18-11-1925. A primeira emissão, é de 27-07-1925, e a última de 05-05-1932. Foi retirada de circulação em 31-12-1933. - Mouzinho da Silveira nasceu em Castelo de Vide, a 12-06-1780, e faleceu na cidade de Lisboa a 04-04-1849. Foi um eminente estadista, jurisconsulto e político de nomeada, considerado um das maiores personalidades da revolução liberal; operou profundas modificações na área da fiscalidade e da justiça com a sua obra de legislador. - Nasce no seio de uma família de abastados proprietários rurais. - Em 1796, parte para Coimbra, afim de frequentar os preparatórios no Curso de Leis. - No ano de 1802, termina a sua formatura. - Em finais de 1804 parte para Lisboa, onde continua a gerir bens de família deixados pela morte de seu pai. - No ano de 1807, assiste à entrada das forças napoleónicas em Lisboa, comandadas por Junot. - Toma posse de juiz de fora na vila de Marvão em 01-03-1809. - Em 29-03-1813 é nomeado juiz de fora de Setúbal. - Regressado a Lisboa, é nomeado Provedor de Portalegre, onde se manteve até 02-01-1821. - Foi nomeado a 28-03-1823, Ministro da Fazenda. - Na sequência da Abrilada é preso a 30-04-1824, sendo encarcerado no castelo de São Jorge, conjuntamente com outros políticos, sendo libertado em 14-05-1824. - É elevado às honras de fidalgo cavaleiro da Casa Real, em 08-08-1825. - É eleito deputado nas eleições de Outubro de 1826, pelo ciclo do Alentejo, integrando a Comissão da Câmara dos Deputados, centrando a actividade parlamentar na fiscalidade e gestão do património. - No ano de 1828, pede licença para viajar, durante um ano, permanecendo em Paris até ao ano de 1832, onde desenvolveu estudos sobre fiscalidade. - Foi nomeado em 07-02-1831, membro da comissão consultiva, que substitui o Conselho de Estado, junto da Regência em nome de D. Maria. - Pela sua experiência adquirida ao longo da sua vida como fiscalista, foi convocado em 07-03-1831, para fazer parte como membro da Comissão da Fazenda da Câmaras de Deputados, da comissão encarregue de angariar fundos e obter empréstimos para subsidiar a causa liberal. - Foi convocado para acompanhar D. Pedro IV, nas suas campanhas pela implantação do Liberalismo, em 25-01-1832. - Toma posse do cargo de Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. - Acompanha o rei D. Pedro IV, aos Açores, em 23-04-1832, donde parte em 27 de Junho com a força expedicionária para o Mindelo. Enquanto nos Açores vê serem promulgados 24 decretos. - Desembarca no Mindelo em 09-08-1832, seguindo para o Porto, onde é cercado pelas forças de D. Miguel; durante esse espaço de tempo que vive no Porto, prossegue a sua reforma, sendo publicados mais vinte decretos. - É acusado pelos seus correligionários de ser austero, radical e insensato; estando em desacordo com o andamento das finanças, pede a demissão de todos os cargos, os quais são aceites e decretados por D. Pedro IV em 03-12-1832. Neste espaço de tempo, (nove meses), deixou um legado de 44 decretos e duas portarias, que foram o sustentáculo das bases da fiscalidade moderna portuguesa, introduzindo ao mesmo tempo uma reforma profunda no sistema judiciário. Fundou o Supremo Tribunal de Justiça. - Entre Dezembro de 1832 e 19 de Março de 1833, exila-se em França. - Regressa a Portugal no ano de 1834 onde vem ocupar um lugar na Câmara de Deputados. - No ano de 1836, recusa-se a jurar a Constituição de 1822, demitindo-se, tendo sido preso; após a sua libertação exila-se novamente em França. - Volta a Portugal em 1839, entrando na Câmara de Deputados onde permanece até 1840. - Perde as eleições por 2 votos no ano de 1842, quando se candidatou a deputado pelo Alentejo. Foi um verdadeiro lutador; ministro, político (abraçando a causa liberal), reformista, deputado enérgico, legislador de nomeada, juiz, enfim um visionário, apesar das vicissitudes por que passou, desde a prisão e exílios a que foi forçado, até ao desempenho dos mais altos cargos governamentais.

Luís Manuel Tudella no Jornal das Caldas

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