Contrato-Programa

Avisa-nos o notícias de castelo de vide que um dos assuntos quentes da reunião do executivo camarário da próxima quarta feira, 21 de Abril, é o facto de a vereação ser ainda chamada a ratificar uma adenda ao contrato-programa celebrado entre o Município e a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas referente à Biblioteca Municipal.
Pronto, entre isto e a boa nova da isenção do pagamento de taxas para “pinturas e caiações” no ano de 2010, ficamos a saber que o notícias de castelo de vide lê os pregões digitais publicados no sítio da Câmara na internet.
Mas não ficamos informados.

Alguém sabe de que trata a adenda ao contrato-programa entre a CMCV e a DGLB?
E o contrato programa agora adendado entre a CMCV e a DGLB?

Aparentemente é mais uma adenda a uma adenda a um contrato-programa.
Desde 2001, e depois 2006, que a biblioteca é financiada pelo Estado no âmbito de um programa nacional de promoção da leitura, e que foi daí que veio a mudança definitiva da mesma do buraco onde estava antes para o centro da vila, num edifício brilhantemente adaptado expressamente para o efeito. Financia ainda parte do funcionamento, aquisição de volumes, actividades de documentação e implementação de sistemas de tecnologias da informação.
É por estes que vem a adenda. Faz falta mais dinheiro para computadores.

Mas do contrato-programa não é só receber.
A Câmara obriga-se e cumprir certos requisitos, como ter um técnico superior a dirigi-la, quadros qualificados a mantê-la em funcionamento, prover estes de formação contínua adequada, trabalhar em rede, inovar.
Mais: compromete-se a não utilizar nenhuma das áreas associadas à biblioteca para fins que não tenham expressamente a ver com a sua missão (como parece ter feito com o estandarte da alleluia*) sob pena de lhe ver revogado o financiamento e ser obrigada a devolver o já recebido.

Adenda


Contrato nº1000/2007



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